Atualizado em: 
qua, 14/04/2021 - 21:17

A estratégia integrada possibilita recuperar valores e encaminhar suspeitos à Justiça. É mais uma garantia de que recursos públicos cheguem aos brasileiros

O Ministério da Cidadania e a secretaria Especial da Receita Federal (RFB) firmaram convênio que permite a troca de informações para prevenir e inibir fraudes no Auxílio Emergencial 2021. O Extrato de Convênio foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (7).

O objetivo é garantir que o benefício seja empregado nos cidadãos que mais precisam. Como na operacionalização do benefício em 2020, o cruzamento de dados será entre registros do Auxílio Emergencial extraídos do Cadastro Único e do público considerado elegível e referências do banco de dados da Receita Federal. A análise será a partir da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Desde o início dos pagamentos do Auxílio Emergencial, o Governo Federal trabalha de forma coordenada com diferentes órgãos. O Ministério da Cidadania firmou acordos de cooperação com entidades dos três Poderes, o que inclui as áreas de investigação e de controle, para troca de informações, conhecimentos e bases de dados

Para o cidadão receber o benefício, as informações cadastradas são confirmadas em 15 bancos de dados. Os critérios de elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021 foram aprimorados, para atender recomendações de órgãos de controle. O compartilhamento de informações e o cruzamento contínuo de dados e as ações de controle e fiscalização evitam os recebimentos indevidos.

Dataprev

Parceira tecnológica do Governo Federal, a Dataprev atua há mais de 40 anos no processamento de grandes quantitativos de dados. Mais uma vez a empresa foi acionada para apoiar no reconhecimento do direito dos cidadãos no Auxílio Emergencial 2021.

Após definição das regras do programa pelo Ministério da Cidadania a partir da Medida Provisória n. 1.039, o sistema para verificar a elegibilidade do benefício foi desenvolvido em apenas cinco dias. Saiba mais.

Para chegar aos resultados, as equipes de especialistas geraram uma “base analítica” em ambiente seguro e 24h monitorado nos data centers da Dataprev – que são certificados internacionalmente.

Polícia Federal

As operações contra fraudes ao Auxílio Emergencial geram resultados no combate aos crimes cometidos por organizações que desviaram recursos públicos destinados às famílias mais vulneráveis do país. Na última terça-feira (6), início do pagamento do benefício em 2021, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Checker” no Paraná. Ocorreu o cumprimento de dois Mandados de Busca e Apreensão e outros dois Mandados de Prisão Preventiva, expedidos pela Vara Federal de Umuarama (PR).

De acordo com as investigações, o grupo utilizava programas de computador que geravam CPFs e uso de softwares chamados “checkers”, que indicavam os titulares aptos a receberem o Auxílio Emergencial. Os saques eram realizados diretamente no caixa eletrônico, na agência bancária, ou em caso de valores maiores, faziam transferência pelo PIX.

A operação é resultado da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), com a atuação da Polícia Federal, do Ministério da Cidadania, da Caixa, do Ministério Público Federal (MPF), da Receita Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias e repassar as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício.

Tire suas dúvidas sobre o Auxílio Emergencial 2021

Confira as datas de pagamentos

*Com informações da Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania e da Comunicação Social da Polícia Federal