Assegurar serviços públicos de qualidade durante toda a “jornada de vida” das pessoas, de forma proativa, é a meta da Estratégia de Governo Digital, eixo da transformação tecnológica do Estado brasileiro

O governo federal está construindo uma grande plataforma digital para oferecer serviços e acesso a direitos sociais de forma proativa, de acordo com as necessidades individuais e a fase da vida de cada pessoa. É uma mudança estrutural na atuação do Estado brasileiro, que passa a se antecipar às demandas a partir de análises das bases de dados governamentais — a Infraestrutura Nacional de Dados. O projeto é o coração da Estratégia de Governo Digital (EGD), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que busca a transformação digital como uma alavanca de cidadania, para combater desigualdades e promover melhores condições de vida. As parcerias entre Dataprev, Serpro, os diferentes ministérios, entes públicos, cartórios, entre outras instituições, começaram a ser firmadas, e resultados importantes serão entregues no primeiro semestre de 2024. 

“Quando concentramos o foco da tecnologia nas pessoas e na melhoria do serviço público, inserimos populações atualmente excluídas de muitas maneiras, e melhoramos a qualidade da nossa democracia”, afirma Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital (SGD) do MGI. “É uma inversão fundamental de abordagem: em vez de o cidadão buscar o Estado para reclamar seus direitos, o Estado procura o cidadão para oferecer o que ele precisa.”

Segundo o titular da SGD, a chave da plataforma social é a Carteira de Identidade Nacional (CIN), espécie de token que assegura uma identificação única em todo o país para o acesso aos serviços e a legitimação das informações. Articulada à CIN, serão integradas as várias bases de dados públicas, de modo que o governo possa acompanhar toda a jornada de vida da pessoa com os serviços de que ela precisa, eliminando burocracias e procedimentos transacionais.

Todo mundo, ao nascer em uma maternidade, gera uma declaração de “nascido vivo”, documento oficial administrativo, numerado e expedido pelo hospital, e que já entra em uma base do Ministério da Saúde, o Sistema de Informações sobre os Nascidos Vivos (Sinasc), explica Mascarenhas.

Uma vez conectada essa base à plataforma, o registro poderá acionar, por exemplo, uma comunicação à família sugerindo a requisição das licenças maternidade e paternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cruzando a informação com a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ou, futuramente, gerar uma agenda de vacinação e consultas para o recém-nascido.

Da mesma maneira, os dados das políticas públicas assistenciais são cruciais para as decisões relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS), assim como os dados de saúde para a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do INSS, exemplificou o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, em entrevista nesta edição (pág. 26). “A Infraestrutura Nacional de Dados é fundamental para enfrentar todos os principais desafios do país”, sintetizou.

A plataforma social é um produto interministerial, criado a várias mãos. Está sendo desenvolvida pela Dataprev para atender a uma demanda da SGD, envolvendo bases de dados e ferramentas de diferentes órgãos, que são conectados à base da CIN. A Carteira de Identidade Nacional se baseia em dados biométricos e no número do CPF, cuja autenticação está a cargo do Serpro, empresa do Ministério da Fazenda.   

Já foram emitidas este ano cerca de 2 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacionais, por 12 estados, informa Mascarenhas. Espera-se que em quatro anos alcance a totalidade dos brasileiros. A CIN é financiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem os institutos de identificação em cada estado estão ligados; com participação da SGD para adoção do documento como um “habilitador” da agenda da transformação digital; e da Receita Federal, como a fornecedora das informações do CPF.

As outras bases já disponíveis para a plataforma incluem dados dos ministérios da Previdência Social (MPS), no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e do Trabalho e Emprego (MTE), na Carteira de Trabalho Digital, e no eSocial sob guarda da Dataprev. A empresa também opera o Sistema de Registro Civil (Sirc) e está fazendo uma parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), para que os cartórios possam funcionar como um balcão de serviços governamentais e fonte de atualização cadastral. Do Ministério da Saúde vêm os dados do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).  

Devido à sua estrutura modular, a plataforma irá adicionando gradualmente novas bases. Por exemplo, já em fase de negociação, vão se somar a ela as informações de assistência social, do CadÚnico, operado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e mais informações da saúde, relativas a prontuários, vacinas etc. 

“A partir da identificação do cidadão de forma segura com a CIN, a plataforma social permite que todas as informações preexistentes nessas estruturas de dados (registro civil e informações dos institutos de identificação dos estados, as bases cadastrais de dados biométricos do Renavam, TSE, dos cartórios e dos próprios institutos  estaduais, e biográficos, consolidados dessas várias fontes pela Dataprev) sejam conectadas”, ressalta o diretor de Relacionamento e Negócios da empresa, Alan Santos: “Começamos com as estruturas de dados que temos atualmente e vamos enriquecendo e qualificando as bases à medida que avança a emissão das novas carteiras de identidade.”

Camada de serviços

A palavra-chave é interoperabilidade, destaca a superintendente de Produtos de Dados e Análise da Dataprev, Juliana Ferris de Oliveira. “As bases continuarão sendo alimentadas e geridas pelos entes governamentais que são responsáveis por elas, mas podemos promover a interoperabilidade, com ganhos cruzados para todos, principalmente para o cidadão”, diz. Os benefícios incluem novas aplicações, identificação de populações não atendidas ou demandas para novas políticas, controle de fraudes, e uma simplificação de processos, por meio da automação das análises de dados. 

Sobre as bases de dados conectadas, a plataforma se liga então às camadas dos novos serviços, que podem ser prestados pelo governo federal, por um ou vários canais, em parceria com estados e municípios, como acontece no Comprev (veja a pág. 22), sistema de Compensação Previdenciária entre o Regime Geral, do INSS, e os regimes próprios, ou, ainda, junto com o setor privado, como no modelo do empréstimo consignado (veja a pág. 34).

Atualmente, o Gov.br já tem 154 milhões de contas, das quais 73,6 milhões delas da classe ouro (49,6 milhões) e prata (24 milhões), de maior grau de segurança e de autorizações, com 90% dos 4.758 serviços federais digitalizados e 267 portais do governo integrados. O passo seguinte para a plataforma social será expandir a adesão à CIN e integrar cada vez mais bases para cruzar informações e conectar aplicativos em camadas de serviços, voltados a apoiar a “jornada de vida”.

Desde o registro civil da certidão de nascimento ao primeiro emprego (e o ingresso na Previdência Social), passando por eventuais demissões (que devem antecipar proativamente a possibilidade de solicitação do seguro-desemprego) ou por afastamentos do trabalho por motivos de saúde (habilitando benefícios do INSS com base na informação da saúde, já inserida na consulta médica ou no hospital), mudança de nome (feita no cartório, mas válida automaticamente para todos os registros), e assim por diante.   

Parceria com cartórios

A parceria comercial da Dataprev com a Arpen, responsável por 7,5 mil cartórios de registro civil, vai propiciar um conjunto de serviços novos, programados para o ano que vem: monitoramento dos dados de pessoa física, assinatura eletrônica avançada e reconhecimento biométrico dos cidadãos.

Além disso, diz Santos, para facilitar o atendimento às pessoas que não estão familiarizadas com o ambiente digital ou não têm acesso à internet, outro projeto, o Ofício da Cidadania, vai capacitar a rede de cartórios da Arpen, quatro vezes maior do que a do INSS, para operar no balcão as políticas públicas da plataforma social. Eles poderão atualizar cadastros, receber ou emitir documentos e acelerar processos. “Alguém que for registrar um nascimento, já pode pedir o salário-maternidade”, explica o diretor.    

Com o monitoramento de dados pessoais, a Dataprev terá como informar todas as alterações de registro feita nos cartórios aos responsáveis governamentais pelas bases sociais. Qualquer mudança de nome, informação sobre casamento, óbito, ou de outra natureza, é imediatamente repassada aos cadastros da plataforma (CadÚnico, CNIS, etc.).

A novidade neste caso é a separação por base de dados das mudanças que eram informadas no atacado. No processo em vigor desde 2016, o cartório envia as ocorrências para a Dataprev por meio do Sistema de Informações do Registro Civil (Sirc) e elas são compartilhadas com os mais de 50 órgãos de governo autorizados, para que localizem, no conjunto das alterações, aquelas referentes às pessoas que estão no seu cadastro, um trabalho muitas vezes complexo.

Um piloto desse serviço de filtragem dos dados está em andamento com a Carteira de Identidade Nacional. “Monitoramos essa base e, quando há alguma atualização, avisamos o órgão emissor da CIN no estado”, descreve Santos.

Também em colaboração com os cartórios, a empresa vai oferecer assinatura eletrônica acoplada a certificado digital e validação biométrica, com valor jurídico para assinar contratos, transferir bens etc. A Dataprev aumenta a consistência dos registros biográficos e cadastrais para os cartórios, e, em contrapartida, poderá oferecer, em conjunto com a Arpen, a tecnologia de assinatura no padrão do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que une todos os serviços notariais do país.  

Santos explica que o servidor responsável pelo sistema de assinatura vai rodar em um posto avançado de nuvem interna da Amazon Web Services (outpost AWS), dentro do ambiente da Dataprev, no seu Data Center São Paulo, onde foi instalado em outubro.

A concepção da colaboração com os cartórios tem a participação do INSS, gestor do CNIS. De acordo com Santos, os serviços devem ajudar a acelerar a concessão de benefícios previdenciários — pela capilaridade e pela possibilidade de corrigir informações nos balcões da rede física dos cartórios. “Tudo que desonera o atendimento nas Agências da Previdência Social contribui para diminuir as filas, especialmente a qualificação dos dados, que se reflete no aumento de processos que podem ser resolvidos de forma automática, atualmente cerca de 40% dos 1 milhão de pedidos que o INSS recebe por mês.”    

Inclusão dos invisíveis

Outro resultado disponível a partir da integração tecnológica (neste caso, entre a base da perícia médica e a da Previdência) e da abordagem analítica, é a nova regra (Portaria Conjunta MPS/INSS n°38), publicada em julho, referente à Perícia Médica Federal para concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença).

Antes da mudança, o trabalhador precisava marcar consulta presencial com um perito do INSS, que iria examiná-lo para confirmar ou não a indicação de afastamento já feita por um médico.  Agora, observa Juliana Ferris, há a opção de essa avaliação acontecer por meio de análise de dados (Atestmed), ou de documento — o atestado médico inserido nos canais remotos e online de autoatendimento, no Meu INSS, integrado ao Gov.br. E a pessoa não precisa mais passar por duas consultas médicas.

A interoperabilidade das bases na plataforma também vai ajudar a tirar da invisibilidade populações que ainda não têm acesso a direitos sociais e serviços públicos essenciais, argumenta a superintendente de Produtos de Dados e Análises. Os cruzamentos de dados produzirão subsídios para a elaboração de políticas públicas direcionadas a pessoas que estão na informalidade, como pequenos agricultores, pescadores, qualquer um que possa fazer alguma contribuição previdenciária individual (MEI, por exemplo).

“Ao nascer em uma maternidade, o cidadão entra na base da Saúde, logo, do Estado”, diz Juliana. “Ainda que tenha nascido em casa, quando esse recém-nascido for ao posto de saúde para consulta ou pegar um remédio, ou ao cartório, para ser registrado, será identificado dentro do ecossistema dos direitos, para toda a vida. Vamos preenchendo as lacunas e construindo uma visão muito mais qualificada do país.”

Fortalecer as infraestruturas digitais públicas e os dados dos cidadãos é “parte de uma noção ampla de soberania digital”, aponta o professor de Estudos Críticos de Plataformas da Universidade de Toronto, Rafael Grohmann. Ele tem estudado experiências bem-sucedidas de cooperativismo de plataforma, em iniciativas lideradas por trabalhadores, comunidades ou movimentos da sociedade civil.

“Todos os países hoje estão vendo como o Estado pode se proteger; mas, mais do que numa postura reativa, buscando devolver uma noção de soberania popular e nacional para a classe trabalhadora, em termos de autonomia e soberania tecnológica de um ponto de vista amplo”, diz. “Isso só vai acontecer diversificando as plataformas e tecnologias que temos, apostando fortemente na construção de infraestruturas digitais que sejam públicas, que considerem o papel de centros de dados, como o da própria Dataprev, para construção de tecnologias. Não só do ponto de vista do software, mas em que o dado seja central na garantia de infraestruturas digitais públicas. Isso é parte de uma noção ampla de soberania digital.” 

Infográfico - Jornada de vida do cidadão
A plataforma social é um produto interministerial. Está sendo desenvolvida pela Dataprev para atender a uma demanda da Secretaria de Governo Digital (EGD), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), envolvendo bases de dados e ferramentas de diferentes órgãos. A habilitadora para os serviços e para envio de informações é a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento único de identificação de todos os brasileiros, conforme a Lei nº 14.534/23, que determinou o uso do CPF como chave primária do registro único no país.

A CIN facilita o login no Gov.br, onde estão cerca de 5 mil serviços públicos digitais (que representam 90% do total de serviços federais de 267 portais), e a base biométrica do Tribunal Superior Eleitoral, que aumenta o grau de segurança dos usuários (assinaturas Ouro). Sobre essa plataforma, estão sendo conectadas as bases dos vários cadastros federais de diferentes órgãos. Confira no infográfico publicado na Revista Dataprev Resultados algumas das bases e alguns de seus respectivos serviços que já interoperam na plataforma social.

Clique aqui ou na imagem à direita para acessar o infográfico.

*Notícia publicada na edição especial de aniversário da Revista Dataprev Resultados. Acesse a publicação na íntegra.

Créditos imagens:
Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital (SGD), do MGI. Foto: Washington Costa/MF; Juliana Ferris, superintendente de Produtos de Dados e Análise da Dataprev; e  Alan Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev. Foto: Wenderson Araújo.