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Atualizado em: 
qui, 30/06/2022 - 16:16

Gerida pela PGFN, ferramenta coloca à venda imóveis penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos. Solução tecnológica é suportada pela Dataprev

 

ilustração de módulos tecnológicos ao sistema Comprei disponibilizado pela DataprevA plataforma Comprei permite que bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos sejam colocados à venda. Gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Comprei foi criado para aumentar a efetividade da cobrança fiscal mediante um processo rápido e simplificado, contribuindo para o combate à sonegação, uma tributação mais equitativa e o aumento da arrecadação. O programa foi disponibilizado em abril deste ano.

O Comprei é uma plataforma modernização tecnológica concebido e suportado pela Dataprev para a PGFN. Regulamentado pela Portaria PGFN n. 3.050/2022 –, ele tratará inicialmente apenas casos que envolvam bens imóveis. Existem hoje 8.430 bens imóveis no acervo, dos quais 223 com valor acima de R$ 30 milhões. De acordo com a PGFN, a previsão é que a plataforma também disponibilize, em uma próxima fase, negócios envolvendo bens móveis, como veículos terrestres, aeronaves, obras de artes.

O Comprei irá propor negócios para equalização da dívida, antes dos bens serem direcionados à venda, em respeito à integridade patrimonial do devedor.

Caso não haja solução, os bens serão oferecidos na plataforma em anúncios feitos por corretores ou leiloeiros credenciados perante o poder público. Os vendedores podem expandir o alcance da oferta para outros meios de comunicação, como sites especializados ou mídias sociais, gerando ampla publicidade e transparência.

Qualquer cidadão pode oferecer uma proposta de compra de bens, inclusive com parcelamento.

A expectativa da PGFN é que, além de contribuir de forma expressiva para o aumento da arrecadação, avanço da digitalização do serviço público e interoperabilidade com o Poder Judiciário, a plataforma reduzirá o trabalho não estratégico das unidades descentralizadas, que hoje investem tempo e recursos no credenciamento de vendedores, atuação processual em casos de leilões, e transformação de pagamento em favor da União.

Além disso, os dados obtidos pela plataforma Comprei auxiliarão as divisões de cobrança e investigação da PGFN a realizarem seus trabalhos de maneira mais direcionada e estratégica.

Acesso

Para acessar a plataforma basta fazer cadastro no GOV.BR.

mão digitando no computadorNovidades

No início de junho, a PGFN publicou o edital que detalha o procedimento para credenciar corretores de imóveis e leiloeiros na plataforma Comprei. A venda dos bens disponíveis no Comprei será feita na modalidade de alienação por iniciativa da PGFN e deve, obrigatoriamente, ser intermediada por um corretor de imóveis ou leiloeiro público. A nova versão foi disponibilizada pela Dataprev à PGFN.

Saiba mais.

 

* Com informações, imagens e infográfico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)