Gerida pela PGFN, ferramenta coloca à venda imóveis penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos. Solução tecnológica é suportada pela Dataprev

A plataforma Comprei permite que bens de devedores da União, penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos sejam colocados à venda. Gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Comprei foi criado para aumentar a efetividade da cobrança fiscal mediante um processo rápido e simplificado, contribuindo para o combate à sonegação, uma tributação mais equitativa e o aumento da arrecadação. O programa foi disponibilizado em abril deste ano.

O Comprei é uma plataforma modernização tecnológica concebido e suportado pela Dataprev para a PGFN. Regulamentado pela Portaria PGFN n. 3.050/2022 –, ele tratará inicialmente apenas casos que envolvam bens imóveis. Existem hoje 8.430 bens imóveis no acervo, dos quais 223 com valor acima de R$ 30 milhões. De acordo com a PGFN, a previsão é que a plataforma também disponibilize, em uma próxima fase, negócios envolvendo bens móveis, como veículos terrestres, aeronaves, obras de artes.

O Comprei irá propor negócios para equalização da dívida, antes dos bens serem direcionados à venda, em respeito à integridade patrimonial do devedor.

Caso não haja solução, os bens serão oferecidos na plataforma em anúncios feitos por corretores ou leiloeiros credenciados perante o poder público. Os vendedores podem expandir o alcance da oferta para outros meios de comunicação, como sites especializados ou mídias sociais, gerando ampla publicidade e transparência.

Qualquer cidadão pode oferecer uma proposta de compra de bens, inclusive com parcelamento.

A expectativa da PGFN é que, além de contribuir de forma expressiva para o aumento da arrecadação, avanço da digitalização do serviço público e interoperabilidade com o Poder Judiciário, a plataforma reduzirá o trabalho não estratégico das unidades descentralizadas, que hoje investem tempo e recursos no credenciamento de vendedores, atuação processual em casos de leilões, e transformação de pagamento em favor da União.

Além disso, os dados obtidos pela plataforma Comprei auxiliarão as divisões de cobrança e investigação da PGFN a realizarem seus trabalhos de maneira mais direcionada e estratégica.

Acesso

Para acessar a plataforma basta fazer cadastro no GOV.BR.

Novidades

No início de junho, a PGFN publicou o edital que detalha o procedimento para credenciar corretores de imóveis e leiloeiros na plataforma Comprei. A venda dos bens disponíveis no Comprei será feita na modalidade de alienação por iniciativa da PGFN e deve, obrigatoriamente, ser intermediada por um corretor de imóveis ou leiloeiro público. A nova versão foi disponibilizada pela Dataprev à PGFN.

Saiba mais.

* Com informações, imagens e infográfico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)