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Atualizado em: 
ter, 06/12/2022 - 16:57

Em sua quarta edição, o evento virtual foi aberto pela diretora da DGJ Isabel Luiza dos Santos e liderado pela coordenadora Fábia Araújo

O Dia Internacional Contra a Corrupção é celebrado em 9 de dezembro. Uma data tão importante para o setor público não poderia passar em branco e, por mais um ano, a Dataprev realizou sua Jornada da Integridade, a quarta edição. Apertada pelo calendário da Copa do Mundo que, pela primeira vez, aconteceu em dezembro, a jornada teve como ponto alto uma conversa com o procurador federal Rui Piscitelli.

No centro da questão, o importante papel do agente público como representante do Estado e a defesa da probidade administrativa para fortalecer os recursos humanos e as instituições. A diretora Jurídica de Riscos, Gestão e Governança Corporativa, Isabel Luiza dos Santos fez a abertura e foi anfitriã do encontro ao lado da coordenadora de Governança, Riscos e Compliance, Fabia Araujo.

Durante a apresentação, Fabia destacou a promoção da integridade na Dataprev, tema que tem ganhado destaque na empresa, sendo inclusive um de seus valores corporativos. A diretora Isabel relacionou a 4ª edição da Jornada de Integridade da empresa contextualizando com o dia em que se celebra a luta contra a corrupção no mundo – desde 2003 quando foi instituído pelas Nações Unidas. Ela também associou a ética e a integridade ao contexto da gestão e da atuação pública.

Para a diretora, o olhar atento de cada empregado na sua rotina permite que seja apontado um risco à integridade, dizer não a uma conduta inadequada ou denunciar um ato ilícito. “Na Dataprev a integridade é um valor organizacional que norteia a forma e o modo como conduzimos os nossos processos e a nossa conduta para que a ética seja um componente do resultado que entregamos”, afirmou.

** Na foto, em sentido horário: a diretora Isabel Luiza dos Santos, o procurador convidado Rui Piscitelli; a coordenadora Fabia Araújo; o presidente da Comissão de Ética, Raul Renato; o corregedor Antonio Carlos Vasconcellos da Nóbrega, e a ouvidora Jussara Santos Mendes.

Na agenda da administração pública

Na sua abordagem, entre outros assuntos, o convidado Rui Piscitelli revelou que o tema é bastante atual na administração pública e disse como enxerga, no âmbito de uma empresa pública, o cenário do combate a corrupção, dos conflitos éticos e do conflito de interesse.

O procurador voltou ao ano de 1988, quando o modelo de administração pública era baseado em regras e hierarquia, e o Estado, representado pelo governo. Explicou que, com a promulgação da Constituição, governo e administração pública passam a ter a mesma importância como braços do Estado – sendo de responsabilidade do governo (cuja legitimidade é dada pelo voto) a elaboração de políticas públicas e a escolha de caminhos – e da administração pública (cuja legitimidade é dada pela Constituição) a implantação dessas políticas.

“A despeito de nenhum ser mais importante do que o outro, nós da administração pública temos um grande diferencial: os governos passam, a administração fica. O núcleo permanente do Estado não são os governos, somos nós”, apontou.

E por que esta introdução é importante? Piscitelli explica: “qualquer membro do governo (com mandato) e qualquer servidor empregado público, após 1988, fala em nome do Estado brasileiro. E essa revolução, que passa pelo alcance de um maior protagonismo, também traz várias prerrogativas e vários deveres”.

Para ele, entre as responsabilidades estão a defesa da probidade administrativa, o combate a corrupção, a valorização da ética e o combate ao conflito de interesses. “Enquanto agentes públicos temos o dever de manter esse sistema perante quaisquer que sejam os governos e quaisquer membros que não sejam dignos de integrar a administração pública”.

Piscitelli abordou ainda a importância das Comissões de Éticas e do controle social. Ao detalhar sobre sistema de integridade falou separadamente sobre correição e sistemas disciplinar e de ética. Por fim, levou para reflexão a importância de contemplar aspectos relativos à integridade para fins de promoção e avaliação no serviço público, por exemplo. Treinamentos e palestras frequentes abordando o assunto também são sugestões para que os agentes públicos possam, cada vez mais, ter identificação e apropriação do tema.

O evento também contou com a participação da ouvidora Jussara Santos Mendes, do corregedor Antonio Carlos Vasconcellos Nobrega, e do presidente da Comissão de Ética, Raul Renato, que destacaram a importância da iniciativa da quarta edição da Jornada, das ações relacionadas à integridade para a empresa, e de se debater a questão da corrupção no poder público.