Presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (12),  MP com nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais, além de assalariados de MEIs. Sistema foi desenvolvido pela Dataprev e a contratação poderá ser feita pela CTPS Digital, com garantia do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), Medida Provisória que cria a linha do consignado “Crédito do Trabalhador”. Com a nova modalidade, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs).

O sistema desenvolvido pela Dataprev para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estará disponível a partir do dia 21 de março na Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal.

“Não há desenvolvimento econômico se não houver a circulação de dinheiro, que tem de passar pela mão dos pobres, dos ricos, da classe média. O dinheiro circulando gera mais emprego, que gera mais comércio, mais salário, mais consumo. É uma orquestra onde todos os instrumentos têm de funcionar harmonicamente”, destacou o presidente Lula frisando que o governo não está fazendo uma política para o trabalhador se endividar. “É um programa para beneficiar mais de 40 milhões de pessoas, que vão poder pegar o empréstimo e ampliar sua capacidade de viver melhor”.

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que fez o detalhamento da medida, reforçou que “quem já tem o consignado ativo, poderá fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril ou a portabilidade a partir de 6 de junho. Hoje são 3,8 milhões de trabalhadores privados com acesso ao crédito. Com a nova linha, serão 47 milhões de trabalhadores que poderão acessar a nova linha de crédito com juros mais baixos”.

Para acessar, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco. “Estamos no linear de um uso absolutamente transversal de dados trocados entre a iniciativa privada e o setor público que geram informações e análises que alavancam a economia”, explicou o presidente da Dataprev durante coletiva de imprensa realizada após a cerimônia de assinatura da MP.

Segundo Rodrigo Assumpção, essa ação oferece oportunidades de crescimento de aprendizado, prática que também é conhecida por sociedade da informação ou economia de dados. “Portas estão sendo destravadas com consentimento, com respeito à privacidade e com todo o arcabouço legal, que podem apontar caminhos extraordinários de desenvolvimento de dados, análises e sistemas”, detalhou.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Crédito - O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEl, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.  

Migração - O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. 

Cronologia - Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Integração – Desenvolvido pela Dataprev, o sistema do Crédito do Trabalhador integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Assumpção ainda reforçou que a Dataprev está com uma infraestrutura interna robusta para o novo sistema. “Todo mundo analisou esse projeto de tantos anos. Boa parte desse aprendizado vem de projetos anteriores, inclusive no dimensionamento e no funcionamento de sistemas. É a partir daí que a gente tem uma alta expectativa de que os sistemas [da Dataprev] estarão aptos a enfrentar rapidamente as demandas e darão conta do processo”, contou.

A empresa pública de tecnologia do Governo Federal atua no desenvolvimento e na manutenção de produtos e soluções para acesso a benefícios, direitos e programas de proteção social da população brasileira.                                                                                                        

Pergunta e respostas

Como vai funcionar?
Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. 

Quanto tempo para receber as ofertas?
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. 

Como será feito o desconto das parcelas?
As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Quem tem direito?
O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de assalariados de MEIs.

Quando o crédito do trabalhador estará disponível? 
A partir de 21 de março de 2025. 

Se eu já tiver um consignado, posso migrar? 
Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. 

Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas?  
No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal. 

O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo? 
O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. 

O processo é só pela carteira digital ou posso ir aos bancos? 
Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa. 

As operações serão só por bancos habilitados? 
Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória. 

Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador? 
Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. 

Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (cdc) para o crédito do trabalhador? 
O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

Depois de realizar o crédito do trabalhador, o trabalhador pode fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores? 
Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025. 

* Com informações  do Ministério do Trabalho e Emprego e imagem do Matheus Itacarambi / Arte: Secom/PR.