Foram identificados 1.640.201 trabalhadores com direito ao benefício, totalizando R$ 1,5 bilhão que serão pagos na folha de outubro de 2025, segundo o MTE

A Dataprev processou o lote extraordinário do abono salarial, solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluindo todos os trabalhadores com vínculos considerados no ano-base 2023. A solução tecnológica da empresa contribuiu para identificar 1.640.201 trabalhadores com direito ao benefício. De acordo com o MTE, o pagamento beneficiará os profissionais nesta quarta-feira (15). O montante de recursos da União é da ordem de R$ 1,5 bilhão. A consulta ao benefício pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital.

O processamento seguiu rigorosamente os critérios definidos pela Resolução CODEFAT nº 979/2023, considerando as especificidades legais para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A análise envolveu cerca de 79 milhões de vínculos empregatícios, 1 bilhão de registros de remuneração e 60 milhões de trabalhadores.

A identificação dos elegíveis, ano-base 2023, foi baseada nas informações enviadas pelos empregadores ao eSocial, conforme Decreto nº 8.373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), substituindo gradualmente a entrega de dados por meio do sistema GDRAIS.

As portarias conjuntas SEPRT/RFB/ME nº 76/2020 e nº 71/2021 consolidaram o cronograma de implantação, estabelecendo 2022 como prazo final para a transmissão de dados via GDRAIS. Desde outubro de 2022, os órgãos públicos e organizações internacionais (Grupo 4) passaram a enviar exclusivamente as folhas de pagamento dos servidores pelo eSocial.

O lote extra foi criado para incluir os trabalhadores que tiveram os dados enviados dentro do prazo excepcional estabelecido pela Resolução CODEFAT/MTE nº 1.013, de 2025. O pagamento beneficiará os trabalhadores do ano-base 2023 com direito ao abono salarial, cujos dados foram corretamente registrados pelos empregadores no eSocial até 20 de junho de 2025.

Distribuição dos pagamentos

• 942.387 servidores públicos, vinculados ao PASEP, terão o benefício creditado pelo Banco do Brasil.
• 697.814 trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, receberão o pagamento pela Caixa.

Quem tem direito ao abono salarial

Para receber o benefício, o trabalhador deve:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador.

Formas de pagamento

Caixa: crédito em conta corrente, poupança, Conta Digital ou via aplicativo CAIXA Tem. Também disponível em agências, lotéricas, autoatendimento e canais parceiros.

Banco do Brasil: crédito em conta, transferência via TED ou PIX, ou saque presencial nas agências.

Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, nas Superintendências Regionais do Trabalho e/ou pelo telefone 158. Acesse aqui o calendário completo de pagamento do benefício.

* Com informações e imagem do MTE.