Objetivo é que CATAKI impulsione economia circular e renda da categoria. Assinatura ocorreu na ExpoCatadores, onde também foi anunciado decreto que facilita doação de bens públicos 

A Dataprev assinou, na última sexta-feira (19), durante a ExpoCatadores 2025, um protocolo de intenções para o desenvolvimento do aplicativo CATAKI, plataforma brasileira e gratuita que promete conectar pessoas e empresas geradoras de resíduos recicláveis a catadores e catadoras de materiais recicláveis. A ideia do novo aplicativo é ampliar as condições para a reciclagem em municípios que ainda não contam com coleta seletiva estruturada, fortalecer a economia circular e ampliar a geração de renda para a categoria, assegurando que os ganhos da coleta permaneçam com os próprios trabalhadores.

O documento foi assinado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; pelo presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção; e pela diretora-executiva da organização da sociedade civil Pimp My Carroça, Nanci Darcolete. O aplicativo deverá ser lançado no primeiro semestre de 2026 e transformará uma experiência já existente em política pública nacional. 

Durante o evento, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou um decreto que atualiza as regras para a destinação de móveis, equipamentos e outros bens móveis que deixaram de ser utilizados pela administração pública federal. Proposto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o documento facilita doação de bens públicos que não são mais utilizados para ações de reciclagem e economia circular.

 Um dos avanços do novo decreto é a conceitualização mais clara do que é, de fato, um bem “inservível”. Os órgãos passam a separar os bens em categorias, como os que ainda estão em uso regular, os que não estão sendo usados, os que podem ser recuperados, os que seriam muito caros de consertar e os que não têm mais conserto. A partir dessa avaliação, feita por uma comissão constituída em cada órgão, é possível identificar o que pode ser reaproveitado dentro da própria administração, o que pode ser consertado, o que pode ser doado e o que precisa ser tratado como resíduo, com destinação final ambientalmente adequada. Itens com valor histórico, artístico, cultural ou com significado especial para o órgão também recebem um cuidado específico, para não serem descartados sem análise prévia.

O documento também reforça o lado social da promoção de soluções mais circulares para os bens públicos. Aqueles que já não servem para os órgãos da União, mas ainda têm utilidade, passam a ter preferência de doação para entidades de catadoras e catadores de materiais recicláveis e para outras organizações da sociedade civil, como organizações sociais, fundações e empreendimentos de economia solidária. Essas entidades precisam ser formalizadas para garantir que possam receber os bens doados. O decreto se aplica a órgãos da administração direta, autárquica e fundacional e entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. 

Para dar mais transparência e facilitar o reaproveitamento, o decreto cria uma espécie de vitrine digital dos bens que os órgãos federais não usam mais. Os bens móveis considerados inservíveis e disponíveis para cessão, transferência, doação ou permuta serão divulgados pelos próprios órgãos em um sistema informatizado gerido pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI). Assim, outros órgãos podem saber o que está disponível, solicitar bens que ainda têm utilidade e evitar novas compras desnecessárias, enquanto a sociedade passa a ter mais clareza sobre o destino desse patrimônio.

Sobre a ExpoCatadores 

A ExpoCatadores reúne catadores e catadoras, cooperativas, empresas, gestores públicos, organizações da sociedade civil e delegações internacionais. Com o tema “Transição justa na cadeia de valores da reciclagem” e o lema “Catadores e catadoras no centro da circularidade”, a ExpoCatadores, se consolidou como espaço estratégico para formação, geração de negócios e anúncio de políticas públicas voltadas à inclusão socioeconômica e à sustentabilidade. 

*Com informações do MGI/ Foto: Jhonathan Braga