Empresa destaca avanços do Brasil em Infraestruturas Públicas Digitais e na adoção de bens públicos digitais abertos

O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, participou, nesta segunda-feira (24), da Reunião Anual de Membros da DPGA – Aliança para Bens Públicos Digitais, realizada em Brasília (DF). Na ocasião, apresentou os destaques da empresa no uso e desenvolvimento de Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs).

A DPGA é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que visa promover um ecossistema global de Bens Públicos Digitais (DPGs, na sigla em inglês), modelos tecnológicos de código aberto. A reunião desta semana, na capital federal, reúne representantes de diversos países que estiveram na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).

Um dos destaques apresentados por Assumpção foi o lançamento do sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como o primeiro Bem Público Digital do governo brasileiro. Sob a nomenclatura Rural Environmental Registry (RER), foi incluído no catálogo internacional da DPGA —, anúncio feito durante a COP30 pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O CAR reúne dados de imóveis rurais cadastrados no país — cerca de 8 milhões. São registros que servem de ponto de partida para a comprovação de regularidade ambiental para acesso a direitos ou financiamentos, e a Dataprev atua na modernização e na interoperabilidade com outras bases dessa solução.

O presidente da Dataprev reforçou que a tecnologia é apenas uma das camadas do sistema, que é, acima de tudo, uma ferramenta de políticas públicas sobre propriedade rural. “O CAR não é só uma tecnologia. A tecnologia é a parte fácil, que temos capacidade de entregar imediatamente. A parte difícil é a gestão  de milhões de proprietários que possuem interesses diversos", afirmou.

Assumpção acrescentou que o CAR tem um processo de aprimoramento contínuo. “Continuaremos discutindo como expandir, como engajar pessoas, como usar ferramentas tecnológicas para qualificar processos, avançar com os dados, compará-los com imagens, e então devolver insumos para o dificílimo processo político na ponta.”

DPGs em uso

Os projetos em desenvolvimento na Dataprev e as prioridades da DPGA possuem pontos em comum. Durante o evento, a CEO da Aliança, Liv Marte, citou como objetivos estratégicos: “construir DPIs, viabilizar ações climáticas, combater a poluição informacional e enfrentar desafios globais urgentes”.

O secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, Inácio Arruda, também presente no evento, enfatizou as ações promovidas pelas estatais – entre elas, a Dataprev – para a ampliação dos recursos tecnológicos a serviço do cidadão.  “Em áreas muito estratégicas, o Brasil tem feito um grande esforço, buscando desenvolver uma tecnologia que absorva o que há de melhor do mundo, mas também fazendo o seu esforço próprio, seu dever de casa, o que considero importantíssimo para um país que quer manter a sua soberania e independência”.

Além de contribuir com novas DPGs, como o CAR, Assumpção destacou que o Brasil também já adotou, no desenvolvimento de seus projetos, inspiração de modelos de outros países, como o Decidim — plataforma digital voltada à participação pública, de iniciativa do governo de Barcelona e da Generalitat da Catalunha.

O Decidim foi a base para a implementação do Brasil Participativo, ferramenta utilizada principalmente para consultas públicas sobre orçamento e normas. No Brasil, a plataforma foi lançada em maio de 2023, adaptada com o apoio da Dataprev e da Universidade de Brasília (UnB).

A Dataprev estuda novos sistemas de dados interoperáveis. Uma das iniciativas é voltada à gestão unificada de ações de prevenção e mitigação de danos relacionados a eventos climáticos. Também está em análise a implementação de uma base comum de endereços.

Em paralelo, um recente acordo de colaboração firmado entre a empresa e o Centro para Sistemas Sociais Abertos (COSS), do Instituto Internacional de Tecnologia da Informação de Bangalore (IIIT-B), na Índia, tem potencial para estimular novas soluções na área de Infraestruturas Públicas Digitais, que apoiem aplicações e inovações junto a diferentes atores e demandas sociais.