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Atualizado em: 
seg, 21/03/2022 - 19:29

‘Cadastro-Inclusão’ e o ‘Certificado Nacional da Pessoa com Deficiência’ estão entre as medidas anunciadas. Dataprev é parceira tecnológica das iniciativas

O Governo Federal apresentou uma série de novas ações voltadas às pessoas com deficiência, nesta segunda-feira (21), em cerimônia alusiva ao Dia Internacional da Síndrome de Down. O Cadastro-Inclusão e o Certificado Nacional da Pessoa com Deficiência’ foram destaques e têm o objetivo de armazenar informações de pessoas com deficiência de todo o país, reduzir a burocracia do acesso a serviços públicos e diminuir custos para o Estado e para o cidadão.

A iniciativa é dos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); da Economia e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com as novas medidas, os cidadãos poderão emitir seu documento comprobatório diretamente por meio do aplicativo ‘Meu INSS’ – desenvolvido pela Dataprev.

De acordo com Ministério da Mulher, a estimativa é de que os dados dos cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência possam compor a plataforma e facilitar o acesso a mais de 30 políticas públicas.

“O Cadastro-Inclusão chega para unificar a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do Governo Federal para as pessoas com deficiência. Até hoje, para cada política que essa pessoa quisesse ter acesso, ela deveria realizar uma avaliação diferente. Com todas as dificuldades, ela era obrigada a se deslocar diversas vezes para apresentar a sua condição de deficiência. Nosso objetivo é diminuir as barreiras e facilitar a vida das pessoas com deficiência”, ressalta a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

É uma grande honra estar aqui pela Dataprev. Agradeço, em nome de todos os empregados da empresa, pela oportunidade de poder facilitar ainda mais a vida do cidadão, sobretudo de pessoas com deficiência, que muitas vezes acabam precisando um pouco mais do Estado. Essa é uma oportunidade que o nosso presidente Jair Bolsonaro nos dá. Amanhã (22), todas as pessoas com deficiência – que precisarem do certificado –, poderão atualizar o app ‘Meu INSS’ nas lojas de aplicativos (Apple e Android) e obter a comprovação do Governo Federal.  É com muito prazer que a Dataprev participou desse processo”, ressaltou o presidente da empresa, Gustavo Canuto, durante o evento. 

A primeira-dama da República e presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, agradeceu a todos os envolvidos na implementação da política pública. “Vamos continuar trabalhando por aqueles que mais precisam. Esse é o nosso compromisso com todas as pessoas com deficiência", disse.

Já para o INSS, é uma oportunidade de oferecer ainda mais serviços para o cidadão, que poderá ter acesso ao certificado diretamente pela internet, sem precisar sair de casa. “Foi um trabalho desafiador, principalmente devido à unificação da base cadastral. Mas sabemos que o resultado trará muitas vantagens para os cidadãos com deficiência” ressaltou o diretor de Benefícios do Instituto, Sebastião Faustino.

Plataforma ‘Meu INSS’

Por meio do ‘Meu INSS’, através do login na conta GOV.BR, será disponibilizado para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência por meio de um documento chancelado pelo Estado. Para gestores públicos, o acesso será feito por meio do API Pessoa com Deficiência.

As informações que compõem neste momento a ferramenta são aquelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria de pessoas com deficiência (Lei Complementar 142/2013). Na sequência, serão inseridas as informações da nova avaliação biopsicossocial.

“Com a criação de uma única base de dados, robusta e capaz de se comunicar com as demais bases do governo, como é o Cadastro-Inclusão, estamos instituindo um marco das políticas públicas para pessoas com deficiência”, destaca o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (SNDPD/MMFDH), Cláudio Panoeiro.

Segundo o MMFDH, além do Certificado Nacional da Pessoa com Deficiência, também estão incluídas entre as medidas anunciadas: a API Pessoa com Deficiência, o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (Sisdef) e outras parcerias com a sociedade civil e órgãos da Administração Pública federal.

“Essa é mais uma entrega importante da transformação digital que estamos realizando no país. Com o Cadastro-Inclusão, estamos tornando a informação acessível, combatendo a burocracia e facilitando o acesso das pessoas com deficiência aos seus dados pessoais. Dessa forma, estamos também ampliando o respeito a sua autonomia e dignidade”, ressaltou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

As ações fazem parte da parceria entre Dataprev, INSS e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

 

* Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.