O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Dataprev tem como competência auxiliar os acionistas e o Conselho de Administração na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos administradores e conselheiros fiscais. Com sua criação, em 27 de novembro de 2020, por meio de Resolução do Conselho de Administração da empresa, foi revogado o Comitê de Elegibilidade Estatutário, que havia sido instituído em 14 de dezembro de 2017. O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração  reúne-se, por demanda, quando há indicação de novo membro para compor seus colegiados e quando há necessidade de apreciação preliminar de temas a serem discutidos no Conselho de Administração. A composição e funcionamento do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração observam as disposições previstas nas Leis nº6.404,de 15 de dezembro de 1976, nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Os membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração  atendem aos requisitos obrigatórios e observam  as vedações para o exercício de suas atividades previstas nas leis supracitadas.

As atas são o registro dos principais eventos e deliberações que ocorrem nas reuniões e serão publicadas quando da realização das reuniões. Alguns documentos possuem sigilo em grau reservado, atribuindo-lhes restrição de divulgação de acordo a Lei nº 9.871/2012, Art. 22, §1º, Inc. I, pois apresentam informações de cunho pessoal e conforme a Lei nº 9.871/2012, Art. 7º, § 3º, tendo em vista que são documentos preparatórios que servem para fundamentar a tomada de decisão e os atos administrativos.

Para entrar em contato, envie uma mensagem para institucional@dataprev.gov.br

 

 

 

Titulares:
Antônio Carlos Villela Sequeira (Coordenador)
Natalísio de Almeida Júnior
Danielle Santos de Souza Calazans

 

Extratos e atas de reunião do Comitê de Elegibilidade Estatutário

Como boa prática de governança, a Dataprev divulga os extratos de atas do Comitê de Elegibilidade Estatutário.


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