O QUE É

A b-CPF é uma solução tecnológica desenvolvida pela Receita Federal do Brasil em conjunto com a Dataprev cujo principal objetivo é a simplificação do processo de fornecimento dos dados armazenados na base de dados CPF. Incorpora recursos inovadores, em especial, o modelo tecnológico conhecido com Blockchain.
 
A solução permite executar processamento e armazenamento de dados de forma distribuída. Tudo isso por meio de um canal seguro e confiável de compartilhamento de dados e com a garantia de integridade e autoria.
 
Os dados disponibilizados na b-CPF são aqueles considerados não protegidos por sigilo fiscal pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Portaria RFB nº 1.384/2016, em seu Anexo I, apresenta o conjunto de dados disponibilizados pela solução.
 
Poderão solicitar o ingresso na rede privada b-CPF:
 
- órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com base no Decreto nº 8.789/2016; e
 
- órgãos e entidades que possuam convênio vigente, celebrado com a RFB, e compatível com o conjunto de dados disponibilizados e forma de acesso.
 
A Dataprev é a empresa responsável pela gestão e sustentação da rede privada Blockchain.