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qui, 29/04/2021 - 18:21

Opção para trabalhadores que foram considerados inelegíveis está disponível no Portal de Consultas desenvolvido pela Dataprev

Os trabalhadores que se inscreveram no Auxílio Emergencial 2021 pelos meios digitais e foram considerados inelegíveis, com resultado divulgado na segunda-feira (26) desta semana, poderão contestar a medida até as 23h59 do dia 6 de maio. Para realizar a contestação, os cidadãos devem acessar o Portal de Consultas do Programa – desenvolvido pela Dataprev.

De acordo com o Ministério da Cidadania – órgão gestor do benefício –, as pessoas passarão por novo processamento com dados mais recentes disponíveis nas bases oficiais da União. No sistema de consulta, há um botão “Solicitar Contestação” na tela da consulta, após inserção dos dados do CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

No último lote de processamento (n. 3), 206.126 famílias foram consideradas elegíveis a receber o benefício e terão as transferências nas constas digitais seguindo o calendário dos novos pagamentos, com início em 16 de maio para os nascidos em janeiro. Já o término está previsto para 16 de junho aos aniversariantes de dezembro.

O valor a ser investido pelo Governo Federal no pagamento de cada parcela para este novo público é de R$ 40,26 milhões. Desses mais de 206 mil beneficiados, 142.531 têm direito à cota de R$ 150 (pessoas que moram sozinhas), 39.719 cidadãos receberão R$ 250, enquanto 23.876 são mulheres chefes de família que sustentam a casa sozinhas e receberão a cota de R$ 375.

O Congresso Nacional autorizou um investimento de R$ 44 bilhões no Auxílio Emergencial 2021. O modelo de escalonamento das transferências, adotado no ano passado, segue com o objetivo de evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa e nas lotéricas. A estimativa é de que as quatro parcelas do benefício cheguem a cerca de 40 milhões de famílias.

Processamento dos requerimentos

A Dataprev é parceira tecnológica do Ministério da Cidadania. Para realizar o processamento dos cadastros, os especialistas da Companhia geraram uma “base analítica” em ambiente seguro nos data centers da empresa – certificados internacionalmente – e que tem sido atualizada mensalmente.

A base é composta por informações disponíveis de todos os brasileiros nos 24 repositórios de dados de diferentes instituições oficiais da União. A ferramenta funciona como referência de dados dos requisitos do programa e é utilizada no sistema de cruzamento das informações.

Para verificar o direito ao benefício, a empresa utiliza informações dos cidadãos disponíveis nas bases oficiais da União - indicadas pelo Ministério da Cidadania - associadas aos critérios do novo programa. As regras de processamento do programa foram definidas pelo Ministério da Cidadania e seguem os critérios da Medida Provisória n. 1.039.

Serviço ao cidadão

O endereço eletrônico www.cidadania.gov.br/auxilio também remete ao serviço de atendimento via Facebook do Ministério da Cidadania. Há ainda atendimento telefônico pelo número 121 e pela Ouvidoria por meio de formulário eletrônico. Outra opção é enviar uma carta para o endereço: SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 – Brasília/DF.

* Com informações da Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania