A Dataprev, enquanto prestadora de serviços de tecnologia da informação a entes da Administração Pública e que possui como missão “prover cidadania digital ao alcance de todos”, assume um caráter de relevância no contexto de aplicação da Lei 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Nesta seção são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Dataprev enquanto operadora e controladora, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Tratamento de dados pessoais controlados pela Dataprev

A preocupação com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que, em algum momento, forneceram seus dados para interagir com a Dataprev é uma constante.

Estão entre os titulares de dados sob controle da Dataprev:

• Todo o corpo funcional da empresa
• Todos os prestadores de serviços terceirizados
• Conselheiros e consultores independentes
• Jovens aprendizes 
• Visitantes e visitantes menores 

Para cumprir com suas obrigações leais relativas à legislação trabalhista e obrigações sociais, a Dataprev coleta dados de contato e documentos pessoais do seu corpo funcional e dados de cadastro dos prestadores de serviços terceirizados.

Além disso, são coletados dados dos visitantes para acesso às dependências da empresa, de maneira a garantir a identificação e a segurança física das pessoas. 

O monitoramento dos ambientes é realizado por meio de câmeras de CFTV (circuito fechado de televisão) e as imagens ficam armazenadas por tempo mínimo não superior a um ano.

Informações de contato do Encarregado pela Tratamento de Dados Pessoais (DPO) na Dataprev

Para exercício de direito do titular ou dúvidas e perguntas  relativos ao tema de tratamento de dados pessoais em que a Dataprev é controladora podem ser submetidos à:

Nome: Fernando da Silva Costa

Contato: Ouvidoria da Dataprev

Os princípios de Segurança da Informação e Privacidade seguidos pela Dataprev podem ser consultados na sua Política de Segurança da Informação e Privacidade, disponível no link abaixo.