Acesso à informação

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um serviço vinculado à Ouvidoria da Dataprev, responsável por:

I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência da Dataprev;
II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades da Dataprev; e
III - receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados à Dataprev.

A Dataprev se compromete a cumprir sua Política de Divulgação de Informações, e promover a transparência sem, contudo, expor a riscos a confidencialidade de suas informações estratégicas e daquelas sob sua custódia.

Localização
Setor de Autarquias Sul (SAUS), quadra 01, bloco E/F. Brasília/DF. CEP: 70.070-931

Como fazer um pedido de acesso à informação

O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. As solicitações podem ser realizadas por meio de sistema eletrônico (Fala.BR) ou pessoalmente.

Os pedidos podem ser feitos de forma eletrônica, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, disponível no canal de ouvidoria da Dataprev (clique aqui), ou por meio do preenchimento de formulário próprio para essa finalidade, endereçado ao SIC da Dataprev.

Para acessar o modelo do formulário de solicitação de informação - clique aqui.

Além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail ou presencialmente; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

ATENÇÃO! Antes de registrar o seu pedido no sistema Fala.BR, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso portal corporativo.

ATENÇÃO! Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:  I - genéricos;  II - desproporcionais ou desarrazoados; ou  III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência da Dataprev. Para conhecer os conceitos aplicados para genérico, desproporcional e desarrazoados – clique aqui.

Horário de atendimento presencial
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem interrupção para almoço.

Endereço para correspondência
Setor de Autarquias Sul (SAUS), quadra 01, bloco E/F. 8º andar.
Edifício-sede da Dataprev. Brasília/DF. CEP: 70.070-931

Contatos
Telefone: (61) 3207-3355
e-mail:
ouvidoria@dataprev.gov.br

ATENÇÃO! Este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação.

Pedidos de acesso á informação já realizados
Busque aqui as respostas dadas aos pedidos de informação feitos a Dataprev. A pesquisa pode ser feita por palavra-chave ou por filtros específicos.

Decisões sobre os recursos apresentados
Busque aqui as decisões da Controladoria-Geral da União e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), relativas aos recursos apresentados a essas instâncias no âmbito da Lei de Acesso à Informação.

Relatório gerencial e estatítico
Confira nos relatórios anuais de ouvidoria as informações gerenciais e estatísticas sobre o atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão da Dataprev, disponíveis abaixo em "Lista de Arquivos". As informações do exercício de 2020 encontram-se na página 9 do Relatório Anual de Ouvidoria - Execicío 2020.

Está disponível um painel com informações gerenciais e estatísticas sobre a implementação da Lei de Acesso á Informação (Lei 12.527/2011), inclusive com dados atuais e históricos - clique aqui.

Dados abertos
Estão disponíveis em formato aberto (CSV e XML), os dados estatísticos dos pedidos de acesso à informação e recursos - clique aqui.

Autoridade da Dataprev responsável pelo monitoramento da implementação da Lei
Maurício de Castro Oliveira, Ouvidor da Dataprev

Equipe responsável pelo SIC (Ouvidoria)
Álvaro Fonseca Monteiro;
Cláudia Lemos Vilarins;
Eliana Nascimento dos Santos;

Inayah de Castro Teles Barbosa;
Jaime Ferreira Pereira;
Josevaldo Pinheiro dos Santos;
Maria da Conceição Cunha Mesquita;
Maurício de Castro Oliveira (gestor);
Tânia de Miranda Santos Modesto;
Vittorio Bottino Junior;
Waldinélia Maciel.

ATENÇÃO! Por conta dos riscos relacionados ao COVID-19, o atendimento presencial no SIC da Dataprev está SUSPENSO. Durante esse período, o cidadão que precisar falar com o SIC deverá enviar um e-mail para ouvidoria@dataprev.gov.br para obter as orientações necessárias. Conte conosco, e utilize nossos canais eletrônicos para maiores esclarecimentos.